Vivemos num mundo
(quase) vulgar. O ponto de partida das vivências do nosso quotidiano remete-nos,
inevitavelmente, para a necessidade de nos assumirmos enquanto seres na
sociedade onde nos inserimos. Para isso, tomamos decisões, escolhemos partidos com
ideologias com as quais nos identificamos e nos completam, que nos dão voz,
conhecimento e nos quais “fatalmente” somos filiados de alguma forma. Não, não
somos livres.
A liberdade existe apenas no reino
moral, sabemos que somos livres por autonomia da vontade. Mas em que medida é
um individuo totalmente autónomo? Quando é capaz de agir independentemente das
leis da natureza? A realidade provém do facto de que tudo na natureza se
encontra determinado, aliás as leis físicas expressam esse determinismo sem
qualquer dificuldade, digamos… Chegamos, assim, ao falado reino moral, onde
reina a liberdade, pois o ser humano autónomo é livre sempre que se submete às
leis da sua própria razão. Neste caso, podemo-nos afirmar como donos da
liberdade, não quando fazemos aquilo que nos apetece, mas sim no cumprimento ao
dever, isto é, quando nos submetemos à lei moral que em nós reside.
A verdade é que o ser humano busca
a liberdade, é um valor indiscutível, como bem se sabe. Para além desta procura
de liberdade, o Homem revê-se num conceito de organização. Esta necessidade
inata de organização remete-nos para outro conceito, o da sociedade. Voltemos
ligeiramente atrás e relacionemos liberdade com sociedade. Após uma breve
reflexão, podemos constatar claramente que a vida em sociedade impõe limites à
liberdade. É necessário, assim, conciliar todo o exercício do poder, aquele que
promove a justiça social, e a liberdade individual.
Devemos ter em consideração que o
ser humano é cidadão para além de ser autónomo e agente moral com direitos e
deveres. Um dos problemas dos dias que correm é que muitos desconhecem que ser
cidadão é, acima de tudo, conviver com outros seres igualmente dotados de
liberdade, com direitos e deveres. Nenhum ser se encontra num patamar acima em
termos de equidade a nível social, nascemos iguais, uns alargam o seu círculo
de vivência, outros centram-se num ponto geométrico; mas serão questões de
espaço decisivas num tema de liberdade e justiça social? Talvez. O que não
passa da nossa consciência moral a ganhar forma e volume e exigir mais do outro
do que de si próprio.
Mas como já disse, a consciência
moral não possui apenas uma dimensão pessoal, ela exprime-se na vivência em
comunidade, o que, por vezes, nos falha… O mesmo se passa com a ética, os
valores pessoais dependem da pressão social e existe um conjunto de normas e de
regras sociais que configuram a ética individual. A consciência moral assume o
papel de “juíz interior” que ordena o que deve ou não ser feito, tendo sempre
em conta a realização do bem e o impedimento do mal, é a fonte dos nossos
juízos, raciocínios e sentimentos em interações e procura ajustar-se às normas
que nos foram interiorizadas. Ela possui uma estrutura complexa mas também de
carácter evolutivo que depende do desenvolvimento cognitivo, das relações sociais
e das experiências de natureza moral; evolui da heteronomia para a autonomia,
do medo do castigo para a autodeterminação em função de princípios e valores
morais previamente justificados de forma estritamente racional. É este
amadurecimento da consciência moral que permite ao sujeito fazer o que é
moralmente certo e sentir culpa quando não o faz. Este é outro ponto a que
queria chegar, o remorso como limite da liberdade individual. Enquanto seres
pensantes que somos, temos consciência das consequências dos nossos atos e podemos
ser responsabilizados por elas. A experiência permite-me afirmar que certos atos
escapam ao domínio da razão, sendo provocados por forças que não controlamos.
Muitos desses atos, é certo que, não nos causam sentimento de culpa, já outros…
De qualquer modo não deixamos de nos considerar interiormente livres, é assim
que nos sentimos detentores de uma liberdade que escapa a qualquer coação
externa, o que significa que somos livres de escolher entre respeitar ou
infringir as normas morais, cumprir ou não o nosso dever, escolher o bem ou
optar pelo mal e destas escolhas obteremos ou a satisfação do dever cumprido ou
o remorso do seu incumprimento.
Podemos dizer que a liberdade se
resume à sua extensão ao determinismo. Somos (apenas) moralmente livres, o que não
faz de nós seres reprovados a níveis da consciência moral. Assim, o ser humano
habita em dois mundos, o da natureza e o da moralidade, isto é, o do
determinismo e o da liberdade. Se deve agir, é porque pode agir. Segundo Kant o
valor moral da ação não reside nas consequências, mas sim na intenção. Esta
ética deontológica defendida por Kant não se baseia na procura da felicidade,
mas sim na realização da lei moral. No fundo, atingiremos sempre a felicidade
de cada vez que nos realizarmos; mas não terá a felicidade um carácter efémero demais
para a incansável busca da liberdade (eterna)?