Limites para a Liberdade

Vivemos num mundo (quase) vulgar. O ponto de partida das vivências do nosso quotidiano remete-nos, inevitavelmente, para a necessidade de nos assumirmos enquanto seres na sociedade onde nos inserimos. Para isso, tomamos decisões, escolhemos partidos com ideologias com as quais nos identificamos e nos completam, que nos dão voz, conhecimento e nos quais “fatalmente” somos filiados de alguma forma. Não, não somos livres.

A liberdade existe apenas no reino moral, sabemos que somos livres por autonomia da vontade. Mas em que medida é um individuo totalmente autónomo? Quando é capaz de agir independentemente das leis da natureza? A realidade provém do facto de que tudo na natureza se encontra determinado, aliás as leis físicas expressam esse determinismo sem qualquer dificuldade, digamos… Chegamos, assim, ao falado reino moral, onde reina a liberdade, pois o ser humano autónomo é livre sempre que se submete às leis da sua própria razão. Neste caso, podemo-nos afirmar como donos da liberdade, não quando fazemos aquilo que nos apetece, mas sim no cumprimento ao dever, isto é, quando nos submetemos à lei moral que em nós reside.

A verdade é que o ser humano busca a liberdade, é um valor indiscutível, como bem se sabe. Para além desta procura de liberdade, o Homem revê-se num conceito de organização. Esta necessidade inata de organização remete-nos para outro conceito, o da sociedade. Voltemos ligeiramente atrás e relacionemos liberdade com sociedade. Após uma breve reflexão, podemos constatar claramente que a vida em sociedade impõe limites à liberdade. É necessário, assim, conciliar todo o exercício do poder, aquele que promove a justiça social, e a liberdade individual.

Devemos ter em consideração que o ser humano é cidadão para além de ser autónomo e agente moral com direitos e deveres. Um dos problemas dos dias que correm é que muitos desconhecem que ser cidadão é, acima de tudo, conviver com outros seres igualmente dotados de liberdade, com direitos e deveres. Nenhum ser se encontra num patamar acima em termos de equidade a nível social, nascemos iguais, uns alargam o seu círculo de vivência, outros centram-se num ponto geométrico; mas serão questões de espaço decisivas num tema de liberdade e justiça social? Talvez. O que não passa da nossa consciência moral a ganhar forma e volume e exigir mais do outro do que de si próprio.

Mas como já disse, a consciência moral não possui apenas uma dimensão pessoal, ela exprime-se na vivência em comunidade, o que, por vezes, nos falha… O mesmo se passa com a ética, os valores pessoais dependem da pressão social e existe um conjunto de normas e de regras sociais que configuram a ética individual. A consciência moral assume o papel de “juíz interior” que ordena o que deve ou não ser feito, tendo sempre em conta a realização do bem e o impedimento do mal, é a fonte dos nossos juízos, raciocínios e sentimentos em interações e procura ajustar-se às normas que nos foram interiorizadas. Ela possui uma estrutura complexa mas também de carácter evolutivo que depende do desenvolvimento cognitivo, das relações sociais e das experiências de natureza moral; evolui da heteronomia para a autonomia, do medo do castigo para a autodeterminação em função de princípios e valores morais previamente justificados de forma estritamente racional. É este amadurecimento da consciência moral que permite ao sujeito fazer o que é moralmente certo e sentir culpa quando não o faz. Este é outro ponto a que queria chegar, o remorso como limite da liberdade individual. Enquanto seres pensantes que somos, temos consciência das consequências dos nossos atos e podemos ser responsabilizados por elas. A experiência permite-me afirmar que certos atos escapam ao domínio da razão, sendo provocados por forças que não controlamos. Muitos desses atos, é certo que, não nos causam sentimento de culpa, já outros… De qualquer modo não deixamos de nos considerar interiormente livres, é assim que nos sentimos detentores de uma liberdade que escapa a qualquer coação externa, o que significa que somos livres de escolher entre respeitar ou infringir as normas morais, cumprir ou não o nosso dever, escolher o bem ou optar pelo mal e destas escolhas obteremos ou a satisfação do dever cumprido ou o remorso do seu incumprimento.

Podemos dizer que a liberdade se resume à sua extensão ao determinismo. Somos (apenas) moralmente livres, o que não faz de nós seres reprovados a níveis da consciência moral. Assim, o ser humano habita em dois mundos, o da natureza e o da moralidade, isto é, o do determinismo e o da liberdade. Se deve agir, é porque pode agir. Segundo Kant o valor moral da ação não reside nas consequências, mas sim na intenção. Esta ética deontológica defendida por Kant não se baseia na procura da felicidade, mas sim na realização da lei moral. No fundo, atingiremos sempre a felicidade de cada vez que nos realizarmos; mas não terá a felicidade um carácter efémero demais para a incansável busca da liberdade (eterna)?